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Cartão CNPJ: saiba o que é e como obter esse documento

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O Cartão CNPJ é o documento que coleta as informações cadastrais da sua empresa. Assim se pode dizer que o documento corresponde ao CPF de uma pessoa.

O cartão CNPJ coleta dados sobre a situação de sua empresa, que comprovem a existência e regularidade de sua empresa na Receita Federal. A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e substitui o antigo CGC – Cadastro Geral de Contribuintes.

Uma pessoa jurídica envolve inevitavelmente a criação de um cartão CNPJ.

Pessoas jurídicas privadas e públicas, como o BACEN, possuem este documento de domínio público.

Quem planeja entrar no mundo do empreendedorismo precisa conhecer os procedimentos e os documentos necessários para iniciar essa jornada, inclusive o cartão do CNPJ.

Conseguir um cartão CNPJ é muito simples e está disponível em formato digital. A versão digital pode ainda facilitar o acesso a serviços online, como emissão de nota fiscal eletrônica e auxílio ao empreendedor no planejamento financeiro.

O que é um cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é o documento que comprova a existência de uma empresa e está devidamente registrada nos órgãos competentes. Assim, o cartão do CNPJ funciona da mesma forma para a pessoa jurídica e para a pessoa física do CPF.

Este documento também é conhecido como comprovante de inscrição e status do registro. No cartão CNPJ você encontrará as seguintes informações:

  • Número do CNPJ;
  • nome da empresa;
  • nome da empresa (nome da invenção);
  • data de abertura;
  • código e descrição do emprego principal e secundário
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço;
  • E-Mail do responsável;
  • Telefone;
  • Status do registro;
  • Motivo do status do registro;

Este documento constitui, portanto, um complemento da prova da existência da pessoa jurídica como fonte de informação sobre uma empresa. Assim, sabendo a que tipo de empresa pertence a empresa, se ativa ou residente, a forma mais fácil é consultar o cartão CNPJ. Além disso, a leitura deste documento pode ajudar a prevenir fraudes.

Como tirar CNPJ?

O primeiro passo para tirar seu CNPJ é identificar o formato no qual sua empresa está inserida. É importante saber que, caso a previsão anual do seu negócio seja menor que R$ 80 mil, você se encaixa na categoria Micro Empreendedor Individual, ou MEI como é mais conhecido.

Para obter o CNPJ, o período varia entre 7 a 90 dias, dependendo da cidade onde a empresa está inscrita. O MEI foi criado como programa de inclusão social, oferecendo inúmeras vantagens as pessoas que se interessam em se tornar Micro Empreendedores Individuais.

Entre as vantagens oferecidas está a rapidez em conseguir empréstimos para investir no negócio. E, mesmo que as informações sejam alteradas, o CNPJ permanece o mesmo durante toda o período em que a empresa estiver ativa.

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Significado do cartão CNPJ MEI

Este é um dos documentos que atestam a existência do seu negócio.

Permite comprovar a regularidade do seu negócio sem ter que apresentar o certificado MEI.

Portanto, também é útil durante as inspeções, inspeções ou mesmo em transações comerciais.

Como pessoa jurídica, é importante que você possua diversos documentos da sua empresa para garantir a segurança do seu cadastro.

Além disso, certificados e autorizações podem ser substituídos pelo cartão CNPJ MEI, que pode ser acessado diretamente no celular.

Quando é necessário o cartão CNPJ MEI?

Resumindo, qualquer situação que exija comprovação da regularidade da empresa, pode-se, em alternativa, ter o cartão CNPJ MEI.

Não só para comprovar a existência da empresa, mas também para apresentar os dados da sua pessoa jurídica.

Algumas das situações que requerem o cartão CNPJ MEi são:

  • Registro de empresa no Poder Público;
  • Solicitação de crédito em nome da pessoa jurídica;
  • Participação em concursos públicos;
  • Abertura de conta à ordem de pessoa coletiva;
  • Cadastro com fornecedores;
  • Parcelamento por conta da empresa.

Como faço para emitir um cartão CNPJ?

Para emitir o cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
  1. Informe o número do CNPJ;

O cartão é emitido automaticamente no ato da inscrição. É possível imprimi-lo, se necessário. Este documento é sempre necessário para a abertura de contas bancárias ou mesmo para requerer o alvará de funcionamento das câmaras municipais para efetuar compras para a empresa e prestar todos os serviços a pessoas coletivas.

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Certificado Digital e CNPJ

Não podemos confundir o Certificado digital com o CNPJ, são funções diferentes, vou explicar de uma forma bem simples para não haver dúvidas.

Certificado digital

É um arquivo eletrônico que possui diversos usos O mais importante é o acesso a diversos serviços da Receita Federal, como o certificado. Além disso, algumas prefeituras exigem a conformidade com este sistema digital.

Normalmente é cobrada uma taxa para a emissão deste certificado, que pode variar de expositor para expositor.

Para poder emitir um e. para se candidatar ao -CNPJ, devem ser apresentados os seguintes documentos da empresa e do representante legal:

Empresa

  • documento de fundação;
  • Emendas ao contrato da empresa (se houver);
  • Documentos de eleição do atual conselho de administração (se houver);
  • Cartão CNPJ, impresso em até 3 meses a partir da data de validação do certificado;

Representante Legal

  • Documento de Identificação (RG, CNH, Passaporte, etc.)
  • Cadastro Individual (CPF);
  • Comprovante de endereço, emitido por um período máximo de 3 meses, em nome do titular do certificado;

Durante a validação do e-CNPJ, deverão ser apresentados os documentos originais. No caso de documentos da empresa, entretanto, é possível substituir os originais por uma cópia autenticada.

Além disso, são coletados os dados biométricos e a foto do representante legal da empresa. Esses requisitos correspondem à legislação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Essa infraestrutura possibilita a emissão de certificados digitais para a identificação virtual de cidadãos brasileiros.

Qual a diferença entre o certificado MEI e o cartão CNPJ?

Embora muitas pessoas confundam esses dois documentos, o certificado MEI e o cartão CNPJ são dois documentos completamente diferentes. O certificado MEI não é o cartão CNPJ do MEI, mas o documento que comprova que a empresa abriu. Na prática, este documento é semelhante aos estatutos de empresas convencionais.

O cartão CNPJ é o documento que comprova o cadastro da empresa na Receita Federal e reúne os dados da empresa. Assim, uma empresa MEI possui tanto o certificado MEI, que é o documento de abertura da empresa, quanto o cartão CNPJ do fisco brasileiro.

Além disso, há informações em cada um desses documentos que não estão no outro. Por exemplo, o certificado MEI contém informações pessoais do proprietário da empresa, como nome completo e número de documentos, como CPF e RG, enquanto o cartão CNPJ contém apenas informações da empresa.

Adicionalmente, no cartão CNPJ constam algumas informações sobre a empresa, que em alguns casos não constam do certificado MEI. É o caso da situação cadastral da empresa no momento da consulta ao cartão CNPJ, essa informação não consta no certificado MEI. Além disso, algumas informações como telefone e e-mail também não aparecerão no certificado de abertura do MEI. No entanto, é importante enfatizar que ambos os documentos são essenciais para o microempresário individual. Na concessão de empréstimos bancários ou na abertura de conta, é comum solicitar os dois documentos. O mesmo se aplica a transações comerciais, como contratos de serviço.

Por isso é sempre importante para este tipo de empresário ter estes dois documentos guardados para que não tenham dificuldades em algumas situações do quotidiano. Além disso, é importante estar sempre atento à atualização das informações, pois qualquer inconsistência entre as informações dos dois documentos pode criar dificuldades.

Qual a importância de um cartão CNPJ?

A importância do documento CNPJ começa pelo fato de que a partir deste documento pode-se comprovar não só a existência da empresa, mas também o status do seu registro.

O fato de ser um documento que pode ser consultado a qualquer momento ajuda o mercado a celebrar contratos com informação atualizada sobre a outra parte. Dessa forma, o cartão CNPJ confere segurança institucional às questões econômicas.

Por exemplo, no caso de empréstimo, a mera apresentação do contrato de sociedade não é suficiente para que a instituição financiadora tenha informações sobre a situação atual da empresa enquanto pode ser consultado o cartão do CNPJ.

O mesmo vale para negociações entre duas empresas e até mesmo para a contratação de trabalhadores. O funcionário que começa a trabalhar em determinada empresa pode visualizar o cartão CNPJ no faturamento do status cadastral da empresa. Esta consulta pode prevenir fraude ou contratação de empresas inexistentes.

Vale ressaltar que a simples consulta ao CNPJ não é suficiente para conhecer a situação financeira da empresa. Pois é possível que uma empresa esteja devidamente legalizada e em dia com as obrigações fiscais, mas tem problemas financeiros, como problemas de fluxo de caixa, que podem afetar sua solvência futura.

Esta consulta prévia permite verificar que essa Empresa ainda não se depara com problemas deste tipo. Portanto, embora não seja a única solução para evitar fraudes e problemas com os compromissos assumidos por uma empresa, é importante consultar o cartão do CNPJ para a consulta inicial.

Para tanto, é importante que as informações estejam atualizadas e o CNPJ esteja ativo, além de manter uma cópia atualizada deste documento. Este documento é um dos mais importantes, principalmente para os pequenos empresários.

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